Quando o aluguel se afasta do mercado, a lei permite trazê-lo de volta.

Desde que o contrato tenha três anos de vigência ou do último acordo de valor, e que as partes não cheguem a um novo valor por conta própria. Há situações que exigem análise específica: contratos built to suit, em que a lei admite a renúncia à revisão, e locações em shopping center, em que prevalecem as condições livremente pactuadas.

Em regra, não. A aplicação do índice previsto no contrato é mera atualização monetária, e não um novo acordo de valor. O que reinicia a contagem é um ajuste efetivamente negociado entre as partes — por isso a leitura do histórico do contrato é o primeiro passo da análise.

A revisional discute o valor do aluguel durante o contrato. A renovatória garante ao locatário empresário a renovação da locação e só pode ser proposta no período entre um ano e seis meses antes do fim do contrato — perdido esse prazo, o direito à renovação se perde. São instrumentos diferentes, e às vezes o caso pede os dois.

Não. Até que haja acordo ou decisão judicial, vale o valor do contrato, e pagar menos por iniciativa própria pode caracterizar inadimplência e abrir caminho para uma ação de despejo. A forma segura de alterar o valor durante o processo é o pedido de aluguel provisório ao juiz.

O aluguel provisório é devido desde a citação. O valor definitivo, fixado na sentença, também retroage à data da citação, e as diferenças entre o que foi pago e o que foi fixado são acertadas com correção depois que a decisão se torna definitiva.

A avaliação feita antes da ação fundamenta o valor pedido e a negociação. Proposta a ação e não havendo acordo, o juiz nomeia um perito de sua confiança para avaliar o imóvel, e as partes podem formular quesitos e indicar assistente técnico. A avaliação prévia não substitui a perícia, mas é o que permite acompanhá-la com critério.

É uma preocupação legítima dos dois lados — de quem teme perder o ponto e de quem teme ver o imóvel desocupado. Por isso buscamos a negociação fundamentada antes do processo. E, se a ação for necessária, ela discute apenas o valor: a locação continua em vigor durante todo o trâmite.

Depende da comarca, da realização de acordo na audiência e da duração da perícia. Na análise inicial indicamos uma estimativa realista para o seu caso. O pedido de aluguel provisório existe justamente para que a duração do processo não prolongue o desequilíbrio.

Sim. Atendemos toda a região de Americana, incluindo Santa Bárbara d'Oeste, Nova Odessa, Sumaré, Hortolândia, Limeira, Piracicaba e Campinas. A ação tramita, em regra, no foro do local do imóvel, salvo se o contrato tiver eleito outro foro.