Resumo
Este site não instala cookies e não rastreia a sua navegação. Não utilizamos ferramentas de análise de audiência, pixels de publicidade ou qualquer recurso que acompanhe o seu comportamento entre páginas ou entre sites.
Só tratamos dados pessoais quando você decide nos enviar: ao preencher o formulário de contato, ao nos escrever por e-mail ou ao iniciar uma conversa por WhatsApp ou telefone.
O restante deste documento detalha cada ponto. Se algo não estiver claro, escreva para contato@paulinoelimoli.adv.br — responderemos em linguagem simples.
Quem trata os seus dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site é a sociedade Edéuzo Paulino & Limoli Advogados, inscrita na OAB/SP 15.981, com sede em Rua Josias Silveira de Camargo, 30, Vila Santa Catarina, Americana/SP.
Para qualquer questão relativa a dados pessoais — inclusive para exercer os direitos descritos adiante — o canal de contato é o e-mail contato@paulinoelimoli.adv.br ou o telefone (19) 3471-4344.
Quais dados são tratados
Dados que você nos fornece
O formulário de contato solicita nome, e-mail, telefone ou WhatsApp, a área do seu interesse e um resumo do caso. Esses dados são fornecidos por você, de forma voluntária, quando decide nos procurar.
Uma particularidade importante deste site: o formulário não armazena nada. Ao enviá-lo, os dados que você digitou são organizados em uma mensagem e encaminhados ao aplicativo de WhatsApp ou ao seu programa de e-mail, para que você mesmo confirme o envio. As informações não passam por nenhum servidor intermediário nem ficam gravadas neste site.
O resumo do caso pode conter informações sensíveis, a depender do que você escolher relatar. Recomendamos que, nesse primeiro contato, inclua apenas o necessário para que possamos compreender a situação — o detalhamento completo é feito na conversa reservada que se segue, já sob sigilo profissional.
Dados coletados automaticamente
Como todo site na internet, o servidor que hospeda estas páginas registra dados técnicos necessários à própria entrega do conteúdo, como o endereço IP de origem, a data e a hora do acesso e o tipo de navegador. Esses registros são inerentes ao funcionamento da rede, têm finalidade de segurança e estabilidade, e não são utilizados para traçar perfis nem cruzados com os dados que você nos envia.
Para que usamos
Os dados que você nos envia são utilizados exclusivamente para:
- entender a sua solicitação e retornar o contato;
- verificar se há impedimento ético para o atendimento, como conflito de interesses com cliente já atendido pelo escritório;
- prestar a orientação inicial e, se for o caso, apresentar proposta de atuação;
- cumprir obrigações legais e regulamentares aplicáveis à advocacia.
Não utilizamos os seus dados para publicidade, não os comercializamos e não os cedemos a terceiros para finalidades próprias destes.
Com que fundamento
A LGPD exige que todo tratamento tenha uma base legal. As bases aplicáveis aqui são:
| Situação | Base legal |
|---|---|
| Contato enviado por você pelo formulário, e-mail ou WhatsApp | Procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você é parte, a seu pedido (art. 7º, V) |
| Autorização marcada no formulário de contato | Consentimento (art. 7º, I) |
| Registros técnicos do servidor e segurança do site | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Guarda de documentos e registros exigida por lei ou pela OAB | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
| Dados necessários à condução de processo, uma vez contratado | Exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI) |
Com quem compartilhamos
O escritório não vende, aluga nem cede dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo:
- Provedor de hospedagem do site, que armazena as páginas e registra os acessos técnicos, na qualidade de operador;
- WhatsApp e provedores de e-mail, quando você opta por esses canais para nos escrever. Nesses casos, a comunicação está sujeita também às políticas dessas plataformas;
- Google LLC, se e quando você clicar para carregar o mapa da sede — e somente a partir desse clique;
- Poder Judiciário, órgãos públicos e a parte contrária, na medida estritamente necessária à condução de um caso que nos tenha sido confiado;
- Autoridades, quando houver determinação legal ou judicial, respeitados os limites do sigilo profissional.
Cookies e armazenamento local
Este site não utiliza cookies. Não há cookies próprios nem de terceiros, e nenhum recurso externo é carregado quando você abre as páginas — as fontes tipográficas, por exemplo, são servidas pelo nosso próprio domínio, e não por serviços externos.
Utilizamos, em dois pontos específicos, recursos do seu próprio navegador. Em ambos os casos a informação permanece no seu dispositivo e não é transmitida ao escritório:
| Recurso | Finalidade | Operador |
|---|---|---|
| Checklist das áreas de atuação | Guardar, no seu próprio navegador, quais itens do checklist você marcou. A informação não é transmitida ao escritório nem a terceiros. | O próprio site, no seu navegador |
| Google Maps | Exibir o mapa da sede do escritório. O mapa só é carregado quando você clica em "Carregar o mapa"; até lá, nada é enviado ao Google. | Google LLC |
| Google Analytics e Google Ads | Entender como o site é utilizado — páginas visitadas, origem do acesso e quais anúncios levaram ao contato. Não registramos nome, telefone nem o conteúdo da sua mensagem. | Google LLC |
| Meta Pixel (Instagram e Facebook) | Medir o resultado dos anúncios veiculados no Instagram e no Facebook e evitar exibir o mesmo anúncio repetidamente a quem já entrou em contato. | Meta Platforms, Inc. |
O mapa da sede é um caso à parte e merece explicação. O recurso de mapas do Google transmite dados do seu navegador assim que é carregado. Por isso, ele não é carregado automaticamente: a página exibe apenas o endereço em texto, e o mapa só é acionado se você clicar no botão correspondente, com aviso prévio a respeito.
Você pode apagar as informações guardadas localmente a qualquer momento, limpando os dados de navegação do seu navegador. Nos checklists, há também um botão para limpar as marcações.
Por quanto tempo guardamos
As mensagens recebidas por e-mail ou WhatsApp são mantidas enquanto durar o atendimento ou o interesse na solicitação. Não havendo contratação, eliminamos os registros do contato em prazo razoável, ressalvada a guarda necessária para demonstrar a inexistência de conflito de interesses em atendimentos futuros.
Havendo contratação, aplicam-se os prazos legais de guarda de documentos e os deveres de conservação de autos e registros impostos à advocacia, que prevalecem sobre eventual pedido de eliminação.
Segurança
Este site é servido exclusivamente por conexão criptografada (HTTPS), de modo que o conteúdo trafegado entre o seu navegador e o servidor não pode ser lido por terceiros no caminho.
Internamente, o escritório adota controle de acesso às informações de clientes, restringindo-as a quem delas necessita para o desempenho de suas funções. Todos os integrantes estão vinculados ao dever de sigilo.
Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, na forma da lei.
Os seus direitos
A LGPD assegura a você, a qualquer momento e sem custo, o direito de solicitar:
- a confirmação de que tratamos dados seus e o acesso a esses dados;
- a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- a portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
- a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, salvo quando a guarda for exigida por lei;
- informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados;
- a revogação do consentimento;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências dessa recusa.
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para contato@paulinoelimoli.adv.br. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade, justamente para não revelar dados a quem não seja o titular.
Sigilo profissional
Além da proteção conferida pela LGPD, as informações relacionadas a consultas e casos estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
O sigilo profissional é mais amplo e mais rigoroso que o dever geral de confidencialidade: alcança inclusive o fato da consulta em si, subsiste após o encerramento do atendimento e não cessa com a revogação do consentimento para tratamento de dados. Ele começa a valer desde o primeiro contato, ainda que a contratação não venha a ocorrer.
Alterações
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A data da última revisão consta no topo desta página. Alterações relevantes na forma de tratamento dos dados serão sinalizadas no próprio site.
Esta política aplica-se apenas a este site. Ao acessar links para outros endereços, você passa a se sujeitar às políticas dos respectivos responsáveis.